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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 14:01
Processo civil. Revogação de procuração do advogado pela parte.
Inocorrência de suspensão do processo. Inexistência de nulidade.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:53
Justiça permite aborto de feto anencéfalo em SP
A defensoria argumenta que a avaliação médica foi de que não havia possibilidade de tratamento para a má formação do feto e que a continuidade da gravidez poderia trazer riscos físicos e psicológicos à mulher
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 21:00
Liminar isenta portadora de paralisia de impostos sobre veículo
A liminar garantirá a isenção dos impostos sobre veículo indicado no processo, cabendo ao Fisco adotar providências para limitar o benefício a apenas um automóvel pertencente aos responsáveis
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:13
Suspensa lei de Santo Antônio da Patrulha que proibiu sacolas de plástico
O texto da Lei foi proposto no âmbito do Legislativo local e, no entender do Prefeito Municipal, autor da Ação, impõe ao Executivo a tomada de providências administrativas, o que ofende a Constituição Estadual
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 14:37
Faculdade pode fixar mensalidades diferentes
Para juiz, trata-se de uma mera liberalidade da ré e não de uma fraude a lei. "Não há limite legal que determine o preço das mensalidades, de forma que em uma economia de mercado, onde predomina a livre concorrência, a fixação de preços impeditivos seria o seu próprio algoz"
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:26
Acusado de homicídio durante perseguição é condenado a seis anos de prisão
Réu, que dirigia um carro roubado, dava carona a quatro pessoas e, ao fugir em alta velocidade de uma perseguição policial, colidiu com outro veículo, provocando a morte de dois passageiros
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:22
Denúncias contra homofobia na internet crescem 88%
Denúncias de conteúdo homofóbico na internet renderam 4.983 queixas nos primeiros nove meses de 2010
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:20
Link malicioso se espalha pelo Twitter
Endereço redireciona usuários para página recheada de malware e envia novas mensagens a partir de perfis infectados
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 16:45
OAB-SP repudia proposta de monitoramento de conversas entre advogados e clientes presos
De acordo com D'Urso, "O direito de defesa é assegurado a todos e está edificado sobre o sigilo que o advogado deve observar como garantia do cidadão?
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 14:56
TJ confirma pena a homem que abusou de adolescente dentro de elevador
O acusado foi condenado por atentado violento ao pudor com presunção de violência. Ele terá que cumprir seis anos de reclusão, em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 20:21
Estudante acusado de agredir pedagoga na Capital se apresenta à polícia
Ele foi recolhido ao Presídio Central. A prisão preventiva dele tinha sido pedida na semana passada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:27
Processual civil. Litigância de má-fé. Não configuração. Recurso interposto por dever de ofício.
Recurso especial provido para excluir a multa imposta à Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:29
Condenado homem que, viciado em crack, atacou a casa da própria tia
Durante o inquérito, acusado confirmou ter furtado porque era dependente químico e, como estava sem dinheiro entrou na casa da tia e subtraiu algumas joias de prata e uma bicicleta velha, vendendo-as para comprar crack
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:31
Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.
Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 17:54
Projeto proíbe chamada anônima de celular
O Projeto de Lei 6907/10
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:44
Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes
Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 19:39
Pleno mantém multa à empresa aérea
A empresa aérea foi multada no valor de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 276, por danos materiais, ao autor da ação.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:12
Estácio de Sá é condenada por não expedir diploma
O Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.080,00 pela demora na emissão, entrega e registro do diploma de um aluno bacharel em Direito.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 13:12
MPE pede multa a Paulo Henrique Amorim por propaganda irregular em favor de Dilma em seu site
A multa pode variar de R$5 mil a R$ 30 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:14
Falecida tem seu nome negativado e seus filhos recebem indenização
A 23ª Câmara de Direito Privado, por unanimidade, condenou um Banco a pagar indenização por danos morais por ter negativado o nome de uma senhora já falecida.
